Funções e deveres do síndico (a) nos condomínios

Levantamento histórico feito com base nas edições anuais da PNAD Contínua revela que o número de apartamentos no Brasil cresceu 321% de 1984 a 2020.

O Brasil está cada vez mais vertical. Isso porque, no período de 1984 a 2019, o número de prédios no País cresceu 321%. Significa que, em 35 anos, foram construídos 7,8 milhões de novos apartamentos nas cidades brasileiras.

Os dados trazem informações importantes sobre o processo de verticalização das cidades brasileiras ao longo das últimas décadas — um fenômeno que consiste no aumento da densidade urbana à medida que crescem as moradias na forma de prédios. Mas você já parou pra pensar quem vai cuidar, organizar e gerenciar de forma direta cada um desses grupos de residências? Quanto mais unidades e áreas comuns ocupadas, maior a necessidade de supervisão.

Os condomínios, como você sabe, são em sua maioria pequenas comunidades de residentes que vivem juntos. Com tantas pessoas em um espaço pequeno, é natural que surjam problemas, como aparelhos de ginástica quebrados, manchas nas paredes, tapete de entrada desgastado ou corrimão de escada enferrujado.

Obviamente, essas são áreas comuns, e é improvável que uma pessoa ou morador pague toda a limpeza ou se afaste de seu trabalho para cuidar de um encanador trabalhando na lavanderia ou de um mecânico na sala de ginástica.

Se você é um proprietário com condomínios em andamento ou um aspirante a síndico ou síndica de condomínios, provavelmente está se perguntando:

• O que faz um Síndico(a) de condomínio?
• Quais são os deveres e compromissos de um Síndico(a)?
• O que preciso ter para ser síndico?
• Síndico ou Síndica recebe salário?
• Quais as responsabilidades do síndico(a)?

Nesse sentido, é frequente que ele seja o morador responsável por responder as questões relevantes do condomínio. Contudo, também é possível que o condomínio tenha um síndico profissional. Nesse caso, não se trata necessariamente de um morador. Inclusive, o síndico profissional pode ser responsável por diversos condomínios simultaneamente.

Neste post, você verá o que é, quais são as atribuições e outras informações relevantes a respeito desse cargo. Boa leitura!

O que é um(a) síndico(a) de condomínio?

O síndico(a) é a pessoa que diante de qualquer processo (judicial ou não), representa os interesses dos moradores. É o administrador do condomínio escolhido em assembleia para cuidar do patrimônio e dos interesses e direitos coletivos no condomínio. A administração de condomínios possui demandas no dia a dia iguais ou até mais complicadas do que em uma empresa.

A principal função do síndico é ser responsável por toda a documentação do condomínio, além de representar o condomínio em juízo, quando solicitado.

Mas muito além disso, o síndico deve ser um facilitador da comunicação do condomínio, alguém que ajude seus vizinhos a resolverem seus problemas, que zele pelo patrimônio comum e que goste de gerenciar pessoas.

Quem pode ser síndico?

O síndico pode ser um condômino do prédio (síndico natural) ou uma pessoa especializada em administrar condomínios, o síndico profissional (prestador de serviços). Vale ressaltar que o síndico precisa ser eleito em assembleia pelos condôminos e o seu mandato é de, no máximo, 2 anos, com possibilidade de reeleição, segundo o Código Civil.

Contudo, é importante você consultar a convenção do condomínio e ver se há algum ponto específico para a escolha de um síndico.

Até mesmo quando há uma administradora de condomínios cuidando das atividades administrativas, não exclui a função do síndico. Este posto é obrigatório para o condomínio ser reconhecido legalmente.

Síndicos e síndicas mais bem-sucedidos serão:

• Organizado
• Atento aos detalhes
• Empático, mas lógico
• Bem versado em finanças
• Profissional e de nível
• pensadores críticos

Qual é a função e os deveres do síndico(a)?

Conforme disposto no Art. 1.348 do Código Civil a principal função do síndico de um condomínio é representar o condomínio (ativa e passivamente). Além disso, é o administrador responsável por toda a gestão do condomínio.

Isso inclui obrigações e deveres na administração condominial para manter o equilíbrio financeiro, ordem, segurança e limpeza.

Veja as 9 funções do síndico que estão no Código Civil – Lei 10406/02, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

1. convocar a assembleia dos condôminos;
2. representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
3. dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
4. cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
5. diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
6. elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
7. cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
8. prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
9. realizar o seguro da edificação.

O novo Código Civil determina que qualquer pessoa pode exercer a função de síndico. Isso significa que tanto um morador quanto alguém contratado podem assumir o cargo. A escolha vai de acordo com a realidade e necessidades dos moradores e do condomínio. O síndico profissional estudou e se especializou para exercer essa função. Além disso, ele pode atuar em um ou mais condomínios.

Independente do tipo de síndico escolhido, ele terá obrigações aos exercer a função. Sempre pensando em manter a integridade e bem estar do condomínio e seus moradores, a troca de gestão condominial requer alguns cuidados. O ideal é que o novo síndico se reúna com o antigo para tirar dúvidas e pedir dicas para dar continuidade ao trabalho. Além disso, é necessário que o novo síndico tenha posse de documentos importantes como:

• Cartão do CNPJ
• Apólices de seguro
• Planilhas orçamentárias
• Plantas da construção
• Pastas de prestação de contas
• Contratos
• Escritura da convenção de condomínio
• Livro de atas das assembleias

Quais as responsabilidades do síndico(a)?

Saber as responsabilidades da função do síndico do condomínio é importante não só para quem pretender assumir este cargo. Os condôminos que só reclamam podem respeitar e colaborar muito mais se souberem o quanto de obrigações um síndico tem.

1. Ser o representante legal do condomínio.

É o síndico quem assume a responsabilidade civil e criminal pelo condomínio.

Conforme disposto no Código Civil, artigo 1.348, é função do síndico “representar, ativa e passivamente, o condomínio”.

Portanto, a atuação ou omissão diante de algo sob sua responsabilidade pode levá-lo a ser responsabilizado pelo prejuízo causado ao condomínio e seus moradores, conforme previsto no Código Civil.

A tarefa mais importante de um(a) síndico ou sindica é garantir que as operações diárias sejam realizadas sem problemas e sem interrupções.

Isso inclui garantir que as políticas do conselho sejam aplicadas e seguidas, que o condomínio seja mantido limpo e que todas as instalações estejam em bom estado de funcionamento. Isso também inclui fazer o gerenciamento geral da propriedade e o trabalho de manutenção quando necessário, manter registros e garantir que a propriedade seja segura para os residentes.

2. Gestão financeira e administrativa

Dos muitos chapéus que você usará como gerente de propriedade, este determinará a longevidade de sua função: habilidades de gerenciamento financeiro.

Um prédio de condomínio raramente tem um único proprietário como um complexo de apartamentos. Em vez disso, a propriedade recai sobre os proprietários das unidades individuais, que têm todos os direitos de propriedade de suas próprias unidades e um interesse igual em todas as áreas comuns (ou seja, piscinas).

Os síndicos e síndicas de condomínio recebem a responsabilidade do conselho de lidar com questões financeiras. Eles provam ser um ativo importante para o conselho de administração. Eles ajudam na elaboração de orçamentos, na cobrança de taxas, no agendamento de auditorias, na preparação de demonstrações financeiras e declarações fiscais e no cuidado do fundo de reserva.

Os gerentes de propriedade desempenham um papel ativo em aconselhar o conselho sobre questões financeiras, como o planejamento de um fundo de reserva de longo prazo e orçamento operacional. Um gerente de propriedade também tem a responsabilidade de garantir que, uma vez que todos os projetos e reparos fiquem dentro do orçamento.

Aqui a função do síndico não é nada fácil para garantir que as contas do condomínio estejam em dia.

Além das cobranças aos condôminos, o síndico tem a responsabilidade de realizar os pagamentos aos funcionários, prestadores de serviços, seguros, impostos, taxas ou contribuições municipais, estaduais ou federais.

Nesse ponto, muitos síndicos decidem contratar uma administradora de condomínios para cuidar da gestão condominial. Sobretudo em condomínios grandes ou comerciais onde há muita demanda administrativa financeira como:

• Preparação de declarações fiscais e demonstrações financeiras mensais
• Solicitação de propostas e contratação de subcontratados
• Negociação de contratos e custos de suprimentos
• Processando ordens de serviço
• Gerenciando fundos de reserva e contas
• Preparar auditorias de fim de ano para os proprietários

3. Evitar inadimplência.

Inadimplência é algo que assombra qualquer síndico na administração de um condomínio. É um dos principais problemas quando o assunto é a falta de dinheiro para cumprir com as obrigações financeiras.

O síndico é responsável por acompanhar as contas e cuidar para que a inadimplência não deixe o condomínio no vermelho.

Mesmo quando não é possível resolver de maneira pacífica, é responsabilidade do síndico buscar medidas legais possíveis e cabíveis para cobrar os inadimplentes.

Sabemos que é importante evitar meios jurídicos ao máximo, a fim de manter um clima de bom convívio, contudo, existem casos em que essa é a única alternativa.

4. Supervisão da manutenção da propriedade

É dever como como síndico ou síndica de condomínio garantir que todos os elementos comuns sejam seguros, atualizados e visualmente atraentes, incluindo:

• Áreas de lazer
• Piscinas (se o condomínio possuir)
• Ginásios (se o condomínio possuir)
• Quadras (se o condomínio possuir)
• Paisagismo
• Vagas de estacionamento
• Exterior do edifício
• Corredores

Isso também deixa os reparos e a manutenção do prédio em seus ombros. Digamos, por exemplo, que um telhado com vazamento precise ser consertado. É seu trabalho negociar um contrato com o conselho, contratar um subcontratado, supervisionar o andamento do projeto e garantir que ele fique dentro do orçamento.

Um bom síndico(a) de condomínio está atento aos detalhes e avisa quando e onde os reparos são necessários antes que os moradores façam reclamações!

Você pode gostar de ler: Rotina condominial, como os serviços de limpeza e conservação ajudam?

5. Cuidar da segurança coletiva e prevenir acidentes

Muitas pessoas decidem morar em  condomínios por serem locais seguros e harmoniosos, que oferecem tranquilidade e comodidade.

Mas existem obrigações e responsabilidades para manter o local protegido e seguro para os moradores.

Além da segurança, a prevenção de acidentes também é um assunto que o síndico deve cuidar. Áreas mal conservadas, como o parquinho infantil, se transformam em um perigo potencial.

6. Gerenciamento de projetos

Muitas tarefas surgem em um condomínio. Trabalhadores precisam ser contratados, um guarda de segurança precisa ser substituído, trabalhos de construção precisam ser iniciados, reparos precisam ser feitos … você escolhe. Todas essas coisas são projetos que estão sob o controle de um gerente de condomínio. O Síndico ou síndica do condomínio deve garantir que tudo esteja funcionando bem e deve supervisionar o trabalho. Alguns projetos até exigem maior envolvimento, como reparos que estão ocorrendo no condomínio de um morador enquanto ele está fora do trabalho. Por questões de segurança, o administrador da propriedade irá negligenciar projetos dessa natureza.

7. Cuidar da documentação

A gestão dos documentos na administração do condomínio também são de responsabilidade do síndico. Principalmente os documentos que demonstrem a transparência do seu trabalho.

Não somente para quando chegar a hora da prestação de contas, tudo deve estar organizado e disponível mensalmente na pasta do condomínio. Assim, é possível fiscalizar e acompanhar o seu trabalho.

Lembramos que não é só por questões financeiras. As licenças, os impostos, seguros, AVCB, laudos, tudo deve estar organizado e acessível quando for solicitado.

Neste ponto a tecnologia contribui muito. Um bom exemplo é o App/Portal da Habitacional que foi desenvolvido para colaborar com o síndico na gestão do condomínio. Além disso, permite aos condôminos o acesso digital à pasta do condomínio.

8. Organizar reuniões

O síndico é o responsável por organizar reuniões deliberativas e informativas, sendo necessário ao menos uma assembleia por ano a fim de escutar as reivindicações dos condôminos.

Viu só quanta responsabilidade e obrigação tem a função do síndico?

9. Conflito entre moradores

Quando há muitos residentes morando o síndico(a) precisará realizar algumas tarefas sérias de resolução de conflitos. Às vezes, os inquilinos discutem entre si e às vezes com a administração.

As disputas mais comuns dizem respeito a barulho e animais de estimação. Um gerente de condomínio precisará mediar essas situações e ajudar a chegar a uma solução aceitável para todas as partes; eles também impõem consequências, por exemplo, impondo uma penalidade por manter um animal de estimação em uma zona proibida.

O papel dos síndicos de condomínios é resolver todas as disputas sem que elas cheguem a um estágio legal.

Na prática, o que um síndico ou síndica mais resolve no dia dia?

Disputas de Estacionamento

• Estacionamento no local designado por outro residente
• Estacionamento sobre a linha

Reclamações de Ruído

• Música alta nas horas de silêncio
• Crianças andando por aí
• Cães latindo à noite

Regras quebradas

• Churrasqueiras na varanda
• Remoção de paredes internas
• Organizar festas em corredores

Mas não é tão simples quanto dizer aos moradores: “Ele está certo. Você não pode fazer isso” ou “Por favor, pare de fazer isso”.

Se fosse assim tão fácil! Em vez disso, os residentes esperam que você ouça os dois lados da história e alivie a tensão.

Tudo começa com um toque de paciência e profissionalismo. Você precisará criar uma solução com a qual ambas as partes concordem e discutir possíveis consequências se o conflito continuar. Por exemplo, lembrando os residentes com crianças barulhentas sobre as horas de silêncio ou apontando-os para o playground ou parque local.

Basta um morador infeliz para estragar tudo. Agir rapidamente e manter o equilíbrio ajudará a manter a harmonia – sem arrastar outros residentes para o problema ou escalá-lo a um novo extremo. O que fazer nessa hora?

Comunicação Estratégica

As habilidades financeiras e organizacionais podem parecer as peças mais importantes do quebra-cabeça para um(a) síndico ou síndica de condomínio bem-sucedido. No entanto, confiança e excelentes habilidades de comunicação vão ainda mais longe nesta linha de trabalho.

Isso porque os residentes o verão como seu porta-voz oficial para o conselho de administração do condomínio.

Você representará toda a comunidade do condomínio nas reuniões do conselho, expressando as preocupações dos residentes sobre:

• Solicitações de área comum
• Sugestão de manutenção
• Regras de propriedada

Empatia e Lógica

A administração de condomínios pode muito bem ser o seu trabalho em tempo integral. Mas no final do dia, você ainda é humano. E nesta indústria, você pode usar isso a seu favor.

Qualquer gerente de propriedade bem-sucedido dominará duas forças opostas: empatia e lógica.

A empatia é uma característica vital ao interagir com os membros da comunidade.

Quando um morador está chateado com vizinhos imprudentes, dizer: “Isso parece irritante” não é tão impactante quanto:

“Sinto muito que a música alta esteja mantendo você acordado à noite. Isso não é justo com você. Vou falar com seus vizinhos de cima e lembrá-los das regras com as quais concordaram quando se juntaram à comunidade.”

Ou, digamos, um residente perde o emprego depois de sofrer problemas médicos. A resposta errada seria: “As regras são as regras. Se você não puder pagar suas taxas, nós as enviaremos para cobranças.” Uma resposta empática seria: “Sinto muito que você esteja lutando. Vou ver o que posso fazer para diminuir essa pressão”, e depois negociar um plano de pagamento em nome do morador.

No entanto, a lógica é igualmente importante ao tomar decisões.

Tenha empatia com os sentimentos dos moradores, mas aja com lógica ao interagir com a associação do condomínio ou ao tomar decisões financeiras incomuns.

Obrigações do síndico

A administração de condomínios possui questões específicas que dão ao síndico certas obrigações. Se não forem cumpridas, trará ao síndico muita dor de cabeça e, até, problemas judiciais.

Quais são os deveres de um síndico de condomínio?

• Prestar contas;
• Intermediar conflitos, pelo menos até onde sua função e o Regulamento Interno dizem respeito;
• Ser imparcial nas decisões de conflitos;
• Seguir o que está no regimento interno e convenção do condomínio;
• Respeitar o quórum das votações em assembleia.
• Executar as obras aprovadas;
• Não deixar o condomínio sem seguro;
• Não expor os condôminos;
• Contratar, demitir e orientar funcionários no que se refere às suas funções;
• Dar conhecimento a todos qualquer problema que coloque em risco a integridade física, financeira ou jurídica;

O síndico precisa ser morador do condomínio?

O síndico não precisa ser morador do condomínio e pode ser qualquer pessoa eleita para a função, sendo pessoa física ou jurídica, conforme determina o Código Civil:

“Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

Também é importante destacar que a convenção condominial não pode obrigar condôminos a exercerem a função de síndico contra a sua vontade. E em alguns casos, a convenção condominial pode estabelecer até mesmo o revezamento da função de síndico entre os moradores.

Qual é o valor do salário de um síndico?

Por enquanto, o cargo de síndico não é uma profissão regulamentada que dá a ele direitos trabalhistas. Os condomínios têm autonomia para decidirem em assembleia como remunerar essa função.

Não existe um piso estabelecido para o salário de sindico profissional. Com isso, os valores podem variar conforme a carga horário, número de unidades e demais fatores. O salário médio está entre R$1,5 mil a R$ 4 mil mensais, podendo chegar a R$ 15 mil por mês.

Mas de modo geral, quem for morador e exercer as atribuições de síndico, pode ficar isento do pagamento de sua cota condominial. Como forma de compensar suas atividades nesta função.

Mas há também condomínios que determinam um valor para quem assumir a função de síndico. Isso depende do tamanho, do perfil e da decisão dos condôminos em assembleia.

Assim como, quais assuntos o síndico pode resolver sozinho.

Quando a remuneração do síndico é obrigatória?

A remuneração do síndico (condômino) pode ser obrigatória, se estiver estabelecida na convenção condominial.

O síndico também deve ser remunerado, se for pessoa física (não condômino). Nesse caso, existe relação de emprego entre ele e o condomínio, sujeita às regras CLT.

É comum ainda, que algumas convenções condominiais estabeleçam regras para não cobrar a taxa condominial do síndico.

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Quem paga o salário do síndico?

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Como citado acima, quando o síndico é remunerado, o valor é pago pelos moradores do condomínio através da taxa condominial.

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Porque o síndico não paga condomínio?

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No caso dos síndicos moradores, a remuneração pode ser através de desconto “no condomínio”, como é popularmente chamada a taxa condominial.

Qual o horário de trabalho de um síndico?

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O horário de trabalho de um síndico pode variar dependendo do tamanho e complexidade do condomínio e das suas responsabilidades específicas.‍

Em geral, o síndico deve estar disponível para lidar com questões relacionadas ao condomínio durante o dia e ocasionalmente durante a noite, caso haja alguma emergência.

Quais são os poderes do síndico?

Paira sobre o síndico um certo poder à frente das decisões. Quem manda no síndico?

Calma, isso é só uma provocação. Estamos nos referindo ao que está previsto no regimento interno e convenção do condomínio.

Fora deste contexto, o que o síndico pode ou não pode fazer sempre estará amparado pelo Código Civil e Criminal.

1. a) Primeiro, o síndico pode “transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção”.

Em outras palavras, ele pode propor que uma administradora de condomínios o ajude nas tarefas administrativas.

Da mesma forma, o condomínio pode decidir ter um síndico profissional, entretanto, não anula a presença de um síndico natural no condomínio.

Outra coisa que o síndico pode decidir sozinho é a contratação de profissionais para realizar obras necessárias urgentes, sem que precise de aprovação em assembleia.

O Código Civil ampara isso:

• Em caso de obras urgentes de baixo custo, o síndico pode seguir com elas normalmente;
• Em caso de obras urgentes de alto custo, o síndico pode seguir com elas, mas deve convocar assembleia para prestar contas e esclarecimentos aos condôminos.

1. b) Ele também pode entrar em uma unidade em caso de urgência e emergência. Por exemplo, vazamento de gás ou água, princípios de incêndio, pedidos de ajuda, entre outras situações emergenciais.

Nesses casos, o ideal é que o síndico esteja acompanhado de policiais ou bombeiros, além de outras testemunhas que possam atestar a necessidade de entrada ou do risco iminente à segurança de terceiros.

Em seguida, sempre que necessário deverá ser registrado o Boletim de Ocorrência e o morador deverá ser comunicado, por escrito, quando do seu regresso.

1. c) Se necessário e urgente, o síndico pode usar o fundo de reserva do condomínio. Entretanto, é importante ressaltar que esse valor deve ser devolvido ao fundo tão logo a situação financeira do condomínio normalize.  Importante também dar conhecimento aos condôminos, convocando, se for preciso, uma assembleia para dispor sobre o assunto.

Como atua um síndico profissional?

O síndico profissional atua visitando e fazendo o planejamento do condomínio. A visita acontece com a periodicidade acordada no contrato de prestação de serviços, elaborado de acordo com as necessidades do local. O planejamento, que será apresentado ao Conselho de condôminos ou moradores, é realizado em seu  próprio escritório.

Obrigações do síndico profissional

O síndico profissional tem as mesmas obrigações de um síndico morador. Dentre inúmeras, citamos algumas:

• administrar o condomínio;
• cuidar e gerenciar os fundos de reserva;
• lidar com as demandas dos moradores e mediar conflitos;
• organizar o cronograma de obras e manutenções;
• fiscalizar a inadimplência e as ações judiciais do condomínio;
• organizar as reuniões de assembleia e garantir que os moradores sejam notificados;
• coordenar a equipe de funcionários contratados e terceirizados;
• garantir a organização e preservação das áreas comuns do condomínio, como salão de festas e piscina;
• responder civil e criminalmente pelo condomínio.

O que diz a legislação?

A legislação não impede a contratação de um síndico profissional . A prática é totalmente legal e começou a se popularizar após o Novo Código Civil, em 2002. 

O Art. 137 (Lei Federal 10.406/02) permite a contratação de um síndico profissional:

“A Assembleia poderá escolher um síndico, não condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se”.

*Embora seja dotado de poderes executivos, com condições de tomar decisões importantes pelo prédio, o síndico profissional também pode ser substituído a qualquer momento, da mesma forma que foi eleito, por uma assembleia convocada especificamente para esse fim.

Qualquer pessoa pode ser um síndico profissional ?

Com o mercado aquecido, cresce a necessidade de auxílio na gestão de condomínios. Consequentemente, a necessidade de capacitação profissional é maior. O síndico profissional  deve ser uma pessoa capacitada e qualificada para atender as demandas de um condomínio. Deve ter uma ótima noção de gestão, administração e liderança.

Também deve ter força de vontade, estar sempre em busca de novas maneiras de melhorar a administração do local e deixar a vida dos moradores o mais agradável possível. Ele deve saber mediar conflitos e gerir relações entre pessoas, algo que nunca vai sair da pauta dos síndicos.

É um grande desafio e também um dever de todo gestor. Também deve ter uma imparcialidade emocional e maior disponibilidade de tempo, mesmo que desempenhe alguma outra função.

Além de tudo mencionado acima, para ser um síndico profissional, a pessoa deve:

• saber lidar com pessoas e manter um bom relacionamento com moradores e funcionários;
• ter empatia e calma na hora de gerenciar crises e apaziguar conflitos;
• possuir afinidade com áreas do conhecimento como administração, contabilidade, direito, recursos humanos e finanças;
• ser organizada e disciplinada para saber trabalhar de forma autônoma e independente.

*Há algumas pessoas que não podem assumir o papel de síndico, seja morador ou profissional: diretores de faculdades e colégios, magistrados, assim como grão mestres da Maçonaria não podem ser eleitos. 

*Muitos síndicos profissionais  iniciam a carreira depois de atuarem como síndico dos condomínios em que moram. Acabam pegando o gosto pela atividade. 

*Não existe uma faculdade ou certificação básica para ser um síndico profissional, pois a profissão ainda não é regulamentada. No entanto, algumas instituições oferecem cursos de capacitação (presenciais ou online) para quem tem interesse em atuar na área.