De acordo com o Fórum de Segurança, a Segurança Pública é um serviço público, baseado na prevenção e na repressão qualificada, com respeito à equidade, à dignidade humana e guiado pelo respeito aos Direitos Humanos e ao Estado democrático de Direito. A partir destes princípios, políticas de segurança pública ganham diversidade nos diferentes territórios e contextos.
Além dessa definição, a segurança pública é um tema muito debatido no Brasil, principalmente pelos seus métodos falhos. Bem como os grandes casos de insegurança que assolam toda a sociedade. Todos nós sabemos como é grave está questão e como o poder paralelo tem crescido e dominado grandes áreas nos últimos anos.
Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo.
Quem é responsável pela Segurança Pública no Brasil?
O Art. 144 da Constituição traz que:
a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade* das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
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- Polícia federal;
- Polícia rodoviária federal;
- Polícia ferroviária federal;
- Polícias civis;
- Polícias militares e corpos de bombeiros militares.
1. Polícia Federal
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
- Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
- Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
2. Polícia Rodoviária Federal
A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
3. Polícia Ferroviária Federal
A Polícia Ferroviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
4. Polícias Civis
Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
5. Polícia Militares
Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Por fim, todos esses dados foram colhidos doo site de Gestão de Segurança Privada, que tem o intuito de fomentar o conhecimento sobre este setor.
Mapa da Violência no Brasil
De acordo o Fórum Brasileiro de Segurança: “Como realizado nas últimas edições, buscou-se retratar a violência no Brasil, principalmente a partir dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.
Na análise dos dados do SIM, verificou-se um importante aumento das mortes violentas por causa indeterminada no ano de 2019, que traz, entre outros pontos que serão tratados, implicações para a comparabilidade entre os anos do período analisado.
As análises dos dados de violência do Sinan, realizadas nas seções de violência contra a população LGBTQI+ e de violência contra pessoas com deficiência, foram centradas nos registros de violências cometidas por terceiros, excluindo-se assim os casos de agressão autoinfligida, ou seja, em que a vítima também foi registrada como uma das autoras da violência.
O que é Segurança Privada?
Segurança Privada é a atividade de segurança, de caráter privado e preventivo, exercida por empresas credenciadas junto ao Departamento de Polícia Federal, nos termos da legislação vigente, com o objetivo de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio.
As atividades da segurança privada são consideradas complementares as atividades de segurança pública nos termos da legislação específica e se resumem basicamente em:
Vigilância patrimonial, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal e cursos de formação, extensão e reciclagem de vigilantes.
Segurança Privada é definida como sendo as atividades de proteção de pessoas, áreas ou bens, executadas por empresas privadas, autorizadas pelo Departamento de Polícia Federal, nos termos da legislação em vigor, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio.
De acordo com a Portaria n.º 3.233/12 da Polícia Federal, as atividades da segurança privada são consideradas complementares as atividades de segurança pública nos termos da legislação específica.
Conceitos e Definições de Segurança Privada
A segurança privada é o ramo de atividade econômica que tem, por objetivo, explorar o serviço, proteção de patrimônios e de pessoas.
A segurança é o direito de proteger a si, sua família, seus empregados, seus bens, etc., nos limites permitidos pela lei, com recursos próprios, através de meus privados.
São atividades desenvolvidas por empresas privadas, autorizadas pela Polícia Federal, visando a proteção de pessoas, espaços e bens.
Legislação sobre Segurança Privada
As Atividades da Segurança Privada no Brasil são autorizadas pela Lei no 7.102, de 20 de junho de 1983.
Que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
De acordo com a Lei 7,102, cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal, conceder autorizações e fiscalizar as atividades da segurança privada no Brasil.
As Atividades da Segurança Privada no Brasil são regulamentadas pela PORTARIA n.º 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
A Portaria 3.233/2012, disciplina as atividades de segurança armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas empresas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.
Está em fase de aprovação no Senado o Estatuto de Segurança Privada, legislação que promete atualizar e renovar a legislação de segurança Privada no País.
Conheça o Projeto Luz Azul
A iniciativa Projeto Luz Azul teve como inspiração o projeto Green Light, na cidade de Detroit, que era uma das três cidades mais perigosas dos Estados Unidos. Após observar um aumento no índice de assaltos em postos de combustíveis em janeiro de 2016, o Departamento de Polícia, em parceira com oito postos locais, instalou câmeras internas e externas de alta resolução que transmitiam as imagens em tempo real para a polícia.
O Projeto Luz Azul é fruto de uma parceria entre os setores público e privado. Ele estabelece zonas seguras dentro da cidade, com a instalação de câmeras de vigilância ultramodernas nas fachadas dos edifícios (voltadas para a rua), identificadas com uma luz azul.
As imagens em alta definição ficarão armazenadas na nuvem e são compartilhadas em tempo real com as autoridades da área de segurança pública.
O acompanhamento das imagens pelas autoridades poderá auxiliar em possíveis investigações, registros de ocorrências, entre outras medidas de segurança.
Como o projeto Funciona?
O sistema do Projeto Luz Azul é todo criptografado, ou seja, os dados estarão seguros e o acesso só será concedido a quem for autorizado. Ele possui um sistema de identificação própria, composto por placas de identificação, sinalizador luminoso azul e uma propaganda nacional para informar a população as áreas com maior e melhor segurança.
Se você quer fazer parte do Projeto Luz Azul e deseja aumentar a segurança de sua vizinhança, conte com a qualidade e a experiência da Ser-Tel. Estamos há mais de 50 anos no mercado de segurança de patrimônio e temos profissionais capacitados para integrar o seu condomínio ao Projeto Luz Azul, contribuindo com a sua segurança e de toda a sua vizinhança.
Setor Privado
Cada participante adquire, na forma de aluguel mensal, um pacote que inclui:
• Câmeras integradas à polícia (instalação e manutenção inclusas);
• Luzes azuis (símbolo do projeto)
• Placas de identificação (verificar figura 1)
• Publicidade sobre o programa nas mídias
A instalação é muito simples pois as gravações e o software ficam
hospedados e operam dentro da nuvem da Microsoft (AZURE).
Setor Público
O setor público se beneficia tendo acesso a milhares de câmeras, sem custo, usando a plataforma “Security Center”.
Fonte: Fórum de Segurança Pública, Politize, Gestão de Segurança Privada
