O que é segurança? O que significa em todos os contextos? De acordo com o dicionário a palavra SEGURANÇA significa uma ação de proteger alguma coisa ou efeito de tornar-se seguro, estável, firme. No entanto, para além desses significados, ela está ligada com o desenvolvimento de uma sociedade. Ou seja, com o direito básico de todos os cidadãos, embora nem toda a parcela da população desfrute dessa regalia. Agora, pensando no contexto de proteção da família, cada vez mais as pessoas têm se preocupado em adotar alguns métodos.
A insegurança, que diz respeito a todos, se origina do mundo em que vivemos, desregulamentado, flexível, plural, competitivo e repleto de incertezas, onde cada um está deixado por conta própria. Como assinala: Somos convocados (…) a buscar soluções biográficas para contradições sistêmicas; procuramos salvação individual de problemas compartilhados. O mundo volátil e mutante à nossa volta induz a um investimento naquilo que podemos ou supomos controlar, qual seja, a nossa autopreservação. Para tanto o paliativo para a insegurança é a busca por segurança que tem a ver com a nossa integridade corporal, nossas propriedades, nossa “comunidade” e que faz do estranho o inimigo a ser evitado ou combatido. Levantamos muros, compramos vigilância privada já que a pública é insuficiente.
Portanto, a palavra segurança, que parece ser tão fácil de definir, existe e está enquadrada em inúmeros contextos. Continue a leitura conosco e saiba mais.
O que é segurança ligada à proteção?
Anteriormente vimos que existem vários contextos onde a palavra segurança está inclusa. Entretanto, no sentido de proteger, ela está ligada com riscos, mecanismos de defesa, entre outros. Ou seja, a partir do âmbito em que está inserida, nós temos reações distintas. Por exemplo, ao se sentir ameaçado(a) andando na rua, buscamos na mesma hora se abrigar em algum lugar, pedir ajuda a alguma pessoa.
Segundo Marco Cepik, professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Segurança é “uma condição relativa de proteção na qual se é capaz de neutralizar ameaças discerníveis identificáveis contra a existência de alguém ou de alguma coisa”.
Nesse contexto a SEGURANÇA PRIVADA é um serviço é um dos tipos de segurança mais utilizados hoje em dia. Além disso, a segurança privada é uma atividade realizada por empresas credenciadas à Polícia Federal. Com intuito principal de resguardar pessoas e patrimônios. Embora não seja de conhecimento público, esse tipo de tarefa é um considerado segurança complementar.
Além disso, foi regulamentada em junho de 1983 e desde então sofreu poucas mudanças. No entanto, o órgão fiscalizador é o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sendo assim, podem atuar em diversos setores, como:
Transporte de valores – nessa atividade são transportados bens ou valores em veículos comuns, ou carro forte;
Segurança Patrimonial – exercida em eventos públicos ou privados, com intuito de garantir a preservação de patrimônio;
Segurança Pessoal – é a vigilância cujo objetivo é proteger pessoas;
Escolta armada – utilizada parra transportar pessoas, cargas ou valores em rodovias;
Escola de formação de profissionais de Segurança: Para realizar essa função a empresa precisa de uma autorização da Polícia Federal parar formar novos vigilantes; Além disso, ainda oferecem cursos de reciclagem e até extensão para esses profissionais;
Por outro lado, de acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo, existe mais de 600 mil homens e mulheres atuando de forma irregular. No entanto, especialistas dizem que isso de dá pela Legislação desatualizada.
Área de atuação da Segurança Privada
Em contrapartida, do que a maior parte das pessoas acham, a Segurança Privada não age na apreensão de ou punição. Ou seja, ela atua preventivamente, onde o seu foco não é descobrir crimes, mas impedi-los.
Nesse sentido, em alguma circunstância que leve perigo a determinada pessoa ou bem, a segurança privada está ali para prevenir. Além disso, outras práticas como furtos e sinistros são repelidos. Agora, confira quais os tipos de segurança privada existem de acordo com as leis.
Empresas especializadas em segurança privada
São aquelas que possuem autorização para exercer as atividades regularizadas dessa categoria. Entretanto, muitas delas trabalham como empresas terceirizadas para outros setores da sociedade como, bancos, eventos e afins.
Empresas possuidoras de serviços orgânicos – nesse modelo, as empresas atuam como sua própria segurança patrimonial. Ou seja, elas deixam de buscar serviços terceirizados.
Legislação Brasileira de Segurança Privada
Anteriormente falamos sobre a regularização dessas atividades em 20 de junho de 1983. Por outro lado, a Segurança Privada teve uma portaria autorizada em dezembro de 2012.
A Portaria 3.233/2012, disciplina as atividades de segurança armada ou desarmada, desenvolvidas pelas empresas especializadas, pelas empresas que possuem serviço orgânico de segurança e pelos profissionais que nelas atuam, bem como regula a fiscalização dos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.
Por último, existe uma tramitação no Senado para atualização e renovação dessas legislações.
Segurança ligada à humanidade
O Relatório do Desenvolvimento Humano de 1994 (PNUD) criou, depois da Guerra Fria e tudo que se sucedeu, um novo conceito para a segurança. Então, confira quais são os 7 componentes que fazem parte dessa reformulação:
1. Segurança econômica: garantia do indivíduo de ter acesso ao trabalho produtivo e remunerado, de modo a ter os recursos necessários a sua subsistência.
2. Segurança alimentar: todas as pessoas devem ter acesso aos alimentos básicos, nesses termos, deve ser observada tanto a produção em quantidade suficiente, quanto à distribuição equilibrada.
3. Segurança sanitária: as ameaças sanitárias são maiores nas regiões pobres, onde as pessoas não têm acesso à água potável, saneamento básico e são acometidas de epidemias, doenças contagiosas e parasitárias.
4. Segurança ambiental: o processo de degradação do ecossistema é uma ameaça à segurança ambiental das pessoas.
5. Segurança pessoal: segurança frente a violência física que pode ser provocada por outro indivíduo, pelo Estado a que pertence ou por outro Estado.
6. Segurança comunitária: segurança para a livre manifestação dos valores comunitários e da identidade cultural.
7. Segurança política: corresponde a observância dos direitos humanos do cidadão que integra um dado Estado de modo que haja a proteção, respeito e promoção dos Direitos Humanos.
Além disso, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), já em 2016, no Brasil, por meio do guia do marco conceitual da convivência e segurança cidadã, estabeleceu outro conceito relevante, o conceito de segurança cidadã, sendo que o conceito de segurança cidadã decorre sendo parte fundamental do próprio conceito de segurança humana.
A respeito de a segurança humana apresentar sete dimensões, a segurança cidadã possui apenas duas dimensões, sendo elas:
1. Ameaça à vida –refere-se à violência e criminalidade entre e com os cidadãos.
2. Prevenção às vulnerabilidades das possíveis vítimas, assim como dos autores, relaciona-se essencialmente com os Direitos Humanos.
Segurança Ambiental
De acordo com a Universidade de Lisboa, o objetivo da segurança ambiental é limitar os riscos dos impactos negativos sobre o ambiente e as reservas de recursos naturais. De forma mais afirmativa, pode também dizer-se que a segurança ambiental visa a proteção do ambiente e do estoque de recursos naturais. Ou seja, garantindo alimentos, água, saúde e segurança pessoal, tanto aos indivíduos como às comunidades.
Além disso, o termo “segurança ambiental” surge com o alargamento do conceito de segurança no início dos anos 80. A primeira vez em que a segurança ambiental emerge como um novo conceito é num relatório publicado em 1982 pela Comissão Independente sobre Questões de Desarmamento e Segurança presidida por Olof Palme.
O relatório considerou as várias ameaças à segurança comum que incluem, além das ameaças militares, diversos tipos de ameaças não militares, em particular as relacionadas com os problemas econômicos e a escassez de recursos, o crescimento demográfico e a destruição do ambiente.
Fonte: Livro Gestão de Segurança Cidadã, Gestão de Segurança Privada, Universidade de Lisboa
